Ementa
Trata-se de ação proposta por ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA em face de CLÁUDIO ESTEVES MARTINS, na qual as partes alcançaram a autocomposição do litígio, como se verifica nos id 417, pugnando por sua homologação. Petição de id 422 informando o cumprimento integral do acordo. Não havendo óbices legais ou morais para a homologação do referido acordo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b do CPC/2015, homologando-o para todos os fins e efeitos de direito. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.