Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para: "a) CONDENAR o réu Hans Donner Carvalho Silva Gomes, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 157, caput, do Código Penal, por três vezes (vítimas Carlos Alberto Silva Galvão, Jeyssy Jessy Lima da Silva e Maria Gabrielly Pereira da Silva Leite), reconhecendo-se o concurso formal próprio entre os delitos praticados contra as duas últimas (artigo 70, caput, do Código Penal) e a continuidade delitiva entre este bloco e o primeiro fato (artigo 71, caput, do Código Penal); b) ABSOLVER o réu Hans Donner Carvalho Silva Gomes das imputações relativas aos crimes de roubo em desfavor das vítimas Ana Gleice Barros da Silva e Cristiano Barbosa Cavalcanti, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal." E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 10 de novembro de 2026.. Eu, SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA, digitei. TERESINA, 10 de novembro de 2026. SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina - Juízo Auxiliar II
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina - Juízo Auxiliar II e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32307800 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814948-69.2021.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: HANS DONNER CARVALHO SILVA GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS De ordem do Juiz de Direito da Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina - Juízo Auxiliar II, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado, HANS DONNER CARVALHO SILVA GOMES, CPF 067.476.323-89, filho de GIRLENE MARIA CARVALHO SILVA, residente em local, incerto e não sabido, INTIMADO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para: "a) CONDENAR o réu Hans Donner Carvalho Silva Gomes, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 157, caput, do Código Penal, por três vezes (vítimas Carlos Alberto Silva Galvão, Jeyssy Jessy Lima da Silva e Maria Gabrielly Pereira da Silva Leite), reconhecendo-se o concurso formal próprio entre os delitos praticados contra as duas últimas (artigo 70, caput, do Código Penal) e a continuidade delitiva entre este bloco e o primeiro fato (artigo 71, caput, do Código Penal); b) ABSOLVER o réu Hans Donner Carvalho Silva Gomes das imputações relativas aos crimes de roubo em desfavor das vítimas Ana Gleice Barros da Silva e Cristiano Barbosa Cavalcanti, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal." E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 10 de novembro de 2026.. Eu, SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA, digitei. TERESINA, 10 de novembro de 2026. SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina - Juízo Auxiliar II
