Ementa
das custas processuais (em anexo e/ou código de barras abaixo transcrito) deverá ser paga no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do término do prazo de recurso acima reportado. A não quitação da Guia de recolhimento no prazo estipulado, incidirá multa de 20% (vinte por cento), conforme Lei nº 17.116 de 04 de dezembro de 2020. TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA: "SENTENÇA - Vistos etc. Devidamente intimada, deixou a parte demandante de comparecer sem qualquer justificativa à audiência de conciliação, instrução e julgamento. Por conseguinte, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Pela contumácia, condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais. P. R. I. PETROLINA, 3 de novembro de 2026 Juiz(a) de Direito".
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina Telefone: (87) 38669794 PÇ SANTOS DUMONT, S/N, Fórum Dr. Manoel de Souza Filho, CENTRO, PETROLINA - PE - CEP: 56304-200 Processo nº 0003330-09.2026.8.17.8226 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: DAVI CAVALCANTI DE SOUZA RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. INTIMAÇÃO (Sentença de Extinção / Custas) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença que extinguiu o processo acima e o(a) condenou ao pagamento das custas e taxas processuais, conforme segue transcrita abaixo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10(dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº 9.099/95. ADVERTÊNCIAS: Caso não haja interposição de recurso no prazo acima, a Guia de recolhimento das custas processuais (em anexo e/ou código de barras abaixo transcrito) deverá ser paga no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do término do prazo de recurso acima reportado. A não quitação da Guia de recolhimento no prazo estipulado, incidirá multa de 20% (vinte por cento), conforme Lei nº 17.116 de 04 de dezembro de 2020. TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA: "SENTENÇA - Vistos etc. Devidamente intimada, deixou a parte demandante de comparecer sem qualquer justificativa à audiência de conciliação, instrução e julgamento. Por conseguinte, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Pela contumácia, condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais. P. R. I. PETROLINA, 3 de novembro de 2026 Juiz(a) de Direito". CÓDIGO DE BARRAS DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS: PETROLINA, 10 de novembro de 2026. ITALO CRUZ DAMASCENO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: DAVI CAVALCANTI DE SOUZA Endereço: R DA PIEDADE, 280, GERCINO COELHO, PETROLINA - PE - CEP: 56306-240 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
