Ementa
A SENTENÇA Vistos etc. Considerando o acordo celebrado entre as partes, juntado aos autos, por meio do qual a requerente, GILVANIA MARIA DA SILVA SOUSA, e a requerida, RAISSA KETELIN DA SILVA, compuseram a controvérsia mediante o pagamento do valor total de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), nas condições e nos prazos estabelecidos no instrumento, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995 e do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, em razão da transação celebrada entre as partes, ressalvado o direito da parte credora de requerer o cumprimento desta sentença em caso de inadimplemento, observadas as condições pactuadas. Considerando a composição alcançada, cancele-se a audiência previamente designada, com as anotações e comunicações necessárias. Publique-se.