Ementa
Posto isso, com fulcro no artigo 485, inciso VIII e seu § 4º, do CPC/2015, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELA AUTORA, EXCLUINDO DA LIDE A RÉ GAMA SAÚDE LTDA. Sem honorários, ante a ausência de contraditório. Outrossim, analisando a última petição apresentada pela Autora, declaro a perda de objeto do provimento liminar requerido na petição inicial, devendo o pleito prosseguir quanto aos demais pedidos formulados nos autos. No mais, considerando: 1. a possibilidade de realização de audiência de conciliação por meio presencial ou remoto (através do aplicativo WhatsApp ou por meio da Plataforma Teams), junto à CEJUSC; 2. que a não realização da audiência de conciliação/mediação prevista no artigo 334 do CPC é insuscetível de causar qualquer prejuízo às partes e, por conseguinte, acarretar nulidade processual, máxime diante da possibilidade/dever do juiz de promover a autocomposição a qualquer tempo, em havendo sinalização positiva para tanto (artigos 139, inciso V, c/c 277 do CPC/2015); 3. os princípios da economia e celeridade processuais, instrumentalidade das formas e razoável duração do processo; 4. que apenas o Réu Real Hospital Português apresentou contestação; 5. o teor do artigo 335, § 2º, do CPC; DEIXO DE DESIGNAR DE LOGO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 334 DO CPC E FAÇO AS DETERMINAÇÕES SEGUINTES: 1. Proceda a Diretoria Cível à exclusão da Ré Gama Saúde Ltda., do polo passivo da lide. 2. Após, intime-se a Ré Ampla Sáude Ltda. para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contestação, com a advertência do artigo 344, do CPC/2015; 3. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar eventual interesse na conciliação por meio remoto (aplicativo WhatsApp e/ou plataforma Cisco-Webex), a ser conduzida pelo CEJUSC, devendo, nessa hipótese, indicar número de telefone, com acesso ao referido aplicativo, e endereço eletrônico (e-mail); 4. Manifestando ambas as partes interesse na designação de audiência de conciliação, situação que deve ser certificada nos autos, retornem os autos conclusos para o agendamento. 5. Decorrido in albis o prazo para apresentação de contestação, situação que deve ser certificada nos autos, venham os autos conclusos para apreciação. 6. Não interessando a quaisquer das partes a designação de audiência de conciliação e apresentada contestação, certifique-se sua (im)tempestividade e, em seguida, intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(s)(es) para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Se apresentada reconvenção, certifique-se tal situação e a (im)tempestividade da peça e, em seguida, faça-se conclusão. 8. Apresentada réplica, ou certificado o decurso do prazo para sua apresentação, intimem-se as partes para que informem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de conciliação, devendo lançar de logo a proposta conciliatória nos autos, por medida de economia processual. 8.1. Lançada a proposta conciliatória, intime-se a parte adversa para se manifestar em outros
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810326 Processo nº 0095347-52.2025.8.17.2001 AUTOR(A): M. V. L. RÉU: G. S. L., A. S. L., R. H. P. D. B. E. P. DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de ação sujeita ao procedimento comum em que, frustrada a citação da Ré Gama Saúde Ltda., a Autora requereu a desistência com relação a tal Ré, bem assim informou que a tutela de urgência teria perdido seu objeto, vez que a cirurgia pleiteada na inicial foi realizada (ID 262659846). Sendo isto o que importa relatar, decido. O Código de Processo Civil de 2015, no artigo 485, inciso VIII, prevê que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o Autor desistir da ação. Todavia, também prescreve, desta feita no § 4º, que decorrido o prazo para o oferecimento de resposta, há que se colher o consentimento da parte Ré, prescrição esta ditada pelo fato de que, cientificada esta última da ação em curso, poderia ter interesse em ver-se processada até o final da demanda para demonstrar a sua improcedência. No presente caso todas as prescrições legais cabíveis à espécie foram atendidas, uma vez que o requerimento de desistência da ação foi formulado antes mesmo do decurso do prazo de defesa da Ré Gama Saúde Ltda., sendo, por isso, desnecessária a concordância daquele(a). Posto isso, com fulcro no artigo 485, inciso VIII e seu § 4º, do CPC/2015, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELA AUTORA, EXCLUINDO DA LIDE A RÉ GAMA SAÚDE LTDA. Sem honorários, ante a ausência de contraditório. Outrossim, analisando a última petição apresentada pela Autora, declaro a perda de objeto do provimento liminar requerido na petição inicial, devendo o pleito prosseguir quanto aos demais pedidos formulados nos autos. No mais, considerando: 1. a possibilidade de realização de audiência de conciliação por meio presencial ou remoto (através do aplicativo WhatsApp ou por meio da Plataforma Teams), junto à CEJUSC; 2. que a não realização da audiência de conciliação/mediação prevista no artigo 334 do CPC é insuscetível de causar qualquer prejuízo às partes e, por conseguinte, acarretar nulidade processual, máxime diante da possibilidade/dever do juiz de promover a autocomposição a qualquer tempo, em havendo sinalização positiva para tanto (artigos 139, inciso V, c/c 277 do CPC/2015); 3. os princípios da economia e celeridade processuais, instrumentalidade das formas e razoável duração do processo; 4. que apenas o Réu Real Hospital Português apresentou contestação; 5. o teor do artigo 335, § 2º, do CPC; DEIXO DE DESIGNAR DE LOGO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 334 DO CPC E FAÇO AS DETERMINAÇÕES SEGUINTES: 1. Proceda a Diretoria Cível à exclusão da Ré Gama Saúde Ltda., do polo passivo da lide. 2. Após, intime-se a Ré Ampla Sáude Ltda. para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contestação, com a advertência do artigo 344, do CPC/2015; 3. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar eventual interesse na conciliação por meio remoto (aplicativo WhatsApp e/ou plataforma Cisco-Webex), a ser conduzida pelo CEJUSC, devendo, nessa hipótese, indicar número de telefone, com acesso ao referido aplicativo, e endereço eletrônico (e-mail); 4. Manifestando ambas as partes interesse na designação de audiência de conciliação, situação que deve ser certificada nos autos, retornem os autos conclusos para o agendamento. 5. Decorrido in albis o prazo para apresentação de contestação, situação que deve ser certificada nos autos, venham os autos conclusos para apreciação. 6. Não interessando a quaisquer das partes a designação de audiência de conciliação e apresentada contestação, certifique-se sua (im)tempestividade e, em seguida, intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(s)(es) para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Se apresentada reconvenção, certifique-se tal situação e a (im)tempestividade da peça e, em seguida, faça-se conclusão. 8. Apresentada réplica, ou certificado o decurso do prazo para sua apresentação, intimem-se as partes para que informem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de conciliação, devendo lançar de logo a proposta conciliatória nos autos, por medida de economia processual. 8.1. Lançada a proposta conciliatória, intime-se a parte adversa para se manifestar em outros 15 (quinze) dias. 8.2. Inexistindo ânimo de conciliar, as partes deverão esclarecer se desejam produzir prova complementar, já as especificando, em caso positivo, e a respectiva finalidade. 9. Formulado algum requerimento pelas partes, situação que deve ser certificada nos autos, venham os autos conclusos para apreciação. 10. Não havendo conciliação, tampouco especificação de prova complementar, hipótese que autoriza o julgamento antecipado do mérito (artigo 355, I, do CPC), certifique-se tal situação nos autos e, em seguida, faça-se conclusão para julgamento, a fim de que figure o processo na lista de ordem cronológica prevista no artigo 12 do CPC. Intimem-se. Cumpram-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito
