Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada nos autos, e, via de consequência, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com supedâneo no art. 200, parágrafo único, e no art. 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil Brasileiro. Custas pela parte autora, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade (CPC/2015, art. 98, §§ 2º e 3º). Publique-se.
homologacao
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu Processo nº 0002475-88.2026.8.17.2710 AUTOR(A): M. E. A. N. REPRESENTANTE: ADRIANE DA SILVA ALVES RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 256396505, conforme transcrito abaixo: "Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela na qual a parte autora, após determinação de emenda à inicial, requereu a desistência da ação, conforme petição de Id. 245351631. Vieram-me conclusos, decido. Cumpre salientar que a desistência da ação, apresentada até a sentença, somente necessita do consentimento do réu quando há contestação (CPC/2015, art. 485, §§ 4º e 5º). No caso dos autos, não houve a citação da parte ré, o que viabiliza a homologação direta. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada nos autos, e, via de consequência, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com supedâneo no art. 200, parágrafo único, e no art. 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil Brasileiro. Custas pela parte autora, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade (CPC/2015, art. 98, §§ 2º e 3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com a publicação desta sentença, determino que desde logo se certifique o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC, diante da preclusão lógica do interesse recursal, e proceda-se ao arquivamento dos autos. Igarassu-PE, datado e assinado eletronicamente. André Arruda Veras Juiz de Direito" IGARASSU, 10 de novembro de 2026. MARIA INNEZ DE LIMA SANTOS Diretoria Reg. da Zona da Mata
