Ementa
que conste Ibiraserv Televenda Agrícola Ltda. como autora. Retifique-se a autuação para manter a empresa no polo ativo e fazer constar Everton Soares de Lucena no polo passivo, como executado. O SISBAJUD bloqueou R$ 177,59. Diante da pequena monta, efetuei nesta data o desbloqueio integral em favor do executado, conforme os recibos juntados com esta decisão e nos termos da cláusula 12ª do acordo. O executado assinou pessoalmente o acordo por meio eletrônico. A exequente o subscreveu por advogado com poderes específicos para transigir (Id. 211620481, p. 1). Presentes os requisitos de validade, HOMOLOGO o acordo do Id. 263002369 e SUSPENDO o cumprimento de sentença pelo prazo ajustado, até 03/06/2027, com fundamento no art. 922 do CPC, aplicado na forma do art. 52 da Lei nº 9.099/95. Em caso de inadimplemento, caberá à exequente comunicar o fato e apresentar demonstrativo atualizado do saldo, com abatimento dos valores recebidos, para prosseguimento do feito nos termos do acordo. Decorrido o prazo pactuado sem manifestação, intime-se a exequente para informar, em cinco dias úteis, se houve quitação integral, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos para deliberação. A extinção por satisfação da obrigação será declarada por sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do CPC. Intimem-se.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina PÇ SANTOS DUMONT, Fórum Dr. Manoel de Souza Filho, CENTRO, PETROLINA - PE - CEP: 56304-200 - F:(87) 38669793 Processo nº 0006632-80.2025.8.17.8226 EXEQUENTE: IBIRASERV TELEVENDA AGRICOLA LTDA EXEQUENTE: EVERTON SOARES DE LUCENA DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que Everton Soares de Lucena reconheceu a dívida e ajustou com Ibiraserv Televenda Agrícola Ltda. o pagamento de R$ 2.990,00, com entrada de R$ 400,00, cujo comprovante consta do Id. 263002371, e sete parcelas mensais de R$ 370,00, com vencimento final em 03/06/2027. As cláusulas 5ª a 7ª disciplinam o vencimento antecipado, a perda do desconto, os encargos e o abatimento dos valores pagos em caso de inadimplemento não sanado em dois dias corridos. A inicial (Id. 211620470) e o requerimento de cumprimento de sentença (Id. 235641024) identificam Ibiraserv Televenda Agrícola Ltda. como credora. O nome de Creusa Aparecida Guzo no cabeçalho da sentença do Id. 230721011 constitui erro material. Corrijo-o, nos termos do art. 494, I, do CPC, para que conste Ibiraserv Televenda Agrícola Ltda. como autora. Retifique-se a autuação para manter a empresa no polo ativo e fazer constar Everton Soares de Lucena no polo passivo, como executado. O SISBAJUD bloqueou R$ 177,59. Diante da pequena monta, efetuei nesta data o desbloqueio integral em favor do executado, conforme os recibos juntados com esta decisão e nos termos da cláusula 12ª do acordo. O executado assinou pessoalmente o acordo por meio eletrônico. A exequente o subscreveu por advogado com poderes específicos para transigir (Id. 211620481, p. 1). Presentes os requisitos de validade, HOMOLOGO o acordo do Id. 263002369 e SUSPENDO o cumprimento de sentença pelo prazo ajustado, até 03/06/2027, com fundamento no art. 922 do CPC, aplicado na forma do art. 52 da Lei nº 9.099/95. Em caso de inadimplemento, caberá à exequente comunicar o fato e apresentar demonstrativo atualizado do saldo, com abatimento dos valores recebidos, para prosseguimento do feito nos termos do acordo. Decorrido o prazo pactuado sem manifestação, intime-se a exequente para informar, em cinco dias úteis, se houve quitação integral, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos para deliberação. A extinção por satisfação da obrigação será declarada por sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Aguardem os autos em arquivo provisório o prazo de pagamento. PETROLINA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito
