Ante o exposto, com esteio no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e Súmula 170/TJPE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em decorrência da extinção do feito, cessam os efeitos da medida liminar outrora concedida no Id. 128476533. Custas dispensadas por virtude da assistência judiciária gratuita anteriormente conferida (Id. 126479950). Sem honorários sucumbenciais, dada a ausência de triangulação processual e de contestação nos autos. Publique-se.
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0000084-39.2023.8.17.2170 REQUERENTE: P. M. D. L. S. REQUERIDO(A): M. J. D. S. J., C. J. F. D. S. INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Aliança, fica a parte Ré intimada do inteiro teor da Sentença de ID 256261099, conforme transcrito abaixo: "[...] Ante o exposto, com esteio no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e Súmula 170/TJPE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em decorrência da extinção do feito, cessam os efeitos da medida liminar outrora concedida no Id. 128476533. Custas dispensadas por virtude da assistência judiciária gratuita anteriormente conferida (Id. 126479950). Sem honorários sucumbenciais, dada a ausência de triangulação processual e de contestação nos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado a presente decisão e ultimadas as formalidades legais e anotações necessárias, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos. Aliança/PE, data da assinatura eletrônica." ALIANÇA, 10 de novembro de 2026. MARCIA LIRA DOS SANTOS SANTIAGO Diretoria Reg. da Zona da Mata
