Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação. Sem custas. Sem honorários. Certifique-se quanto à existência de eventuais penhoras/restrições subsistentes, e, em caso positivo proceda-se com o levantamento destas. Após o trânsito em julgado, certifique-se e, ato contínuo, arquivem-se os autos em definitivo.
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0019647-22.2015.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 261470138, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO em face de PEDRO HENRIQUE VIEIRA BRASIL DA FONSECA e JOSÉ BERNARDO DA SILVA, todos qualificados nos autos. No curso do processo, a parte exequente informou, através da petição de id. 261426374, a ocorrência da quitação do débito, razão pela qual pugna pela extinção do feito. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. A extinção da execução pelo pagamento é a forma natural de terminação do processo executivo, ocorrendo quando o devedor satisfaz a obrigação, conforme preceitua o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; No caso em tela, a confirmação da exequente quanto ao recebimento dos valores e a inexistência de saldo remanescente impõem o reconhecimento da satisfação da dívida. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação. Sem custas. Sem honorários. Certifique-se quanto à existência de eventuais penhoras/restrições subsistentes, e, em caso positivo proceda-se com o levantamento destas. Após o trânsito em julgado, certifique-se e, ato contínuo, arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, datado e assinado digitalmente." RECIFE, 10 de novembro de 2026. JULIANA SABRINA CABRAL RODRIGUES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0019647-22.2015.8.17.2001
