Ementa
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 76, § 1º, I, 321, parágrafo único, e 485, I e IV, todos do Código de Processo Civil: a) INDEFIRO a petição de cumprimento de sentença de Id. 230172757 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o cumprimento de sentença nela deduzido, relativo às prestações de abril, maio e junho de 2024; b) JULGO PREJUDICADOS os pedidos de intimação do executado para pagamento sob pena de prisão civil, de intimação do Ministério Público e de produção de provas, formulados no Id. 230172757; c) MANTENHO a gratuidade da justiça deferida à exequente (Id. 17685707), ficando suspensa a exigibilidade das custas processuais, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC; d) sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de citação e de atuação de advogado do executado nesta fase; e) RESSALVO o direito de a alimentanda W. K. G. D. D. S. promover, em nome próprio e por meio de procurador por ela constituído, a execução das prestações que entender devidas, observado o art. 486, § 1º, do CPC. Intime-se a parte exequente, por meio de seu patrono constituído.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0000055-96.2017.8.17.2170 EXEQUENTE: W. K. G. D. D. S., C. G. D. S. EXECUTADO(A): T. A. D. D. S. INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Aliança, fica a parte ré intimada do inteiro teor da Sentença de ID 256041795, conforme transcrito abaixo: "[...] Ante o exposto, com fundamento nos arts. 76, § 1º, I, 321, parágrafo único, e 485, I e IV, todos do Código de Processo Civil: a) INDEFIRO a petição de cumprimento de sentença de Id. 230172757 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o cumprimento de sentença nela deduzido, relativo às prestações de abril, maio e junho de 2024; b) JULGO PREJUDICADOS os pedidos de intimação do executado para pagamento sob pena de prisão civil, de intimação do Ministério Público e de produção de provas, formulados no Id. 230172757; c) MANTENHO a gratuidade da justiça deferida à exequente (Id. 17685707), ficando suspensa a exigibilidade das custas processuais, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC; d) sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de citação e de atuação de advogado do executado nesta fase; e) RESSALVO o direito de a alimentanda W. K. G. D. D. S. promover, em nome próprio e por meio de procurador por ela constituído, a execução das prestações que entender devidas, observado o art. 486, § 1º, do CPC. Intime-se a parte exequente, por meio de seu patrono constituído. Considerando que a titular do crédito é pessoa maior e capaz que não outorgou mandato nos autos, intime-se também pessoalmente W. K. G. D. D. S., no endereço declinado no Id. 230172757 (Rua Sebastião Prudêncio, nº 77, Caueiras, Aliança/PE, CEP 55890-000), para ciência desta sentença. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em nome da celeridade, cópia do presente ato judicial servirá como mandado, ofício e edital, no que couber." ALIANÇA, 10 de novembro de 2026. MARCIA LIRA DOS SANTOS SANTIAGO Diretoria Reg. da Zona da Mata
