Ementa
ancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa do seu advogado, não realizar o pagamento das custas e das despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias. Devidamente intimada, por 02 (duas) vezes, para pagar as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, a parte demandante quedou-se inerte e não adimpliu as custas iniciais do processo, conforme certidões de ID 241412863e 254131149. Ressalto, ainda, que em consulta ao sistema Sicajud, verifiquei que não havia guia de custas referente a este processo paga até a data de hoje. Dessa forma, ante à inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, e consequentemente, decreto o cancelamento da distribuição do feito, nos termos dos artigos 290 e 485, IV, ambos do CPC. Publicação e registro automáticos. Intime-se.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Inajá AV CRISTO REI, S/N, Fórum Clovis Gomes de Sá, Centro, INAJÁ - PE - CEP: 56560-000 - F:(87) 38401616 Processo nº 0000109-46.2026.8.17.2720 AUTOR(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO RÉU: RITA DE CASSIA DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de ação de monitória ajuizada por NEOENERGIA PERNAMBUCO – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO em favor RITA DE CASSIA DOS SANTOS, devidamente qualificados. Intimada para pagar as custas processuais, a parte deixou o prazo transcorrer em albis (ID 241412863). A demandante requereu dilação de prazo para pagamento das custas (ID 245150855), o que foi deferido por este Juízo sob ID 247916213. Intimada, a parte novamente quedou-se inerte (ID 254131149). É o relatório. Decido. O artigo 290 do CPC/2015 determina que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa do seu advogado, não realizar o pagamento das custas e das despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias. Devidamente intimada, por 02 (duas) vezes, para pagar as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, a parte demandante quedou-se inerte e não adimpliu as custas iniciais do processo, conforme certidões de ID 241412863e 254131149. Ressalto, ainda, que em consulta ao sistema Sicajud, verifiquei que não havia guia de custas referente a este processo paga até a data de hoje. Dessa forma, ante à inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, e consequentemente, decreto o cancelamento da distribuição do feito, nos termos dos artigos 290 e 485, IV, ambos do CPC. Publicação e registro automáticos. Intime-se. Deixo de condenar a autora em custas processuais, tendo em vista tratar-se de hipótese de cancelamento da distribuição. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos definitivamente, dando baixa na distribuição, em virtude do cancelamento acima decretado. Inajá/PE, datado e assinado eletronicamente Daniel Luís de Oliveira Juiz de Direito
