Ementa
Posto isso, declaro a quitação da verba alimentar perseguida nesta execução, no valor de R$ 855,26 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos), de modo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e de honorários à Defensoria Pública, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, verbas cuja execução fica suspensa na forma do art. 98 e ss. do CPC, haja vista os benefícios da assistência judiciária gratuita, que ora estendo ao executado. Expedidas as intimações eletrônicas, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, haja vista o Enunciado nº 28 da 1ª Jornada de Direito Privado e Processual Civil dos Magistrados e Magistradas de 1º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (É cabível o arquivamento imediato após a sentença que homologa: desistência sem prévia angularização ou com angularização e concordância da parte ré; acordo com ou sem renúncia do prazo recursal; pagamento voluntário com concordância da parte adversa em sede de cumprimento de sentença, pois inseridos nas hipóteses do art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Registre-se.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0003931-70.2026.8.17.2420 EXEQUENTE: T. C. D. S. EXECUTADO(A): L. S. D. S. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica(m) a(s) parte(s) executada, sem advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, intimada na forma do art. 346 do CPC do inteiro teor da Sentença de ID 255933137, conforme transcrito abaixo: "[...] Dispositivo. Posto isso, declaro a quitação da verba alimentar perseguida nesta execução, no valor de R$ 855,26 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos), de modo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e de honorários à Defensoria Pública, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, verbas cuja execução fica suspensa na forma do art. 98 e ss. do CPC, haja vista os benefícios da assistência judiciária gratuita, que ora estendo ao executado. Expedidas as intimações eletrônicas, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, haja vista o Enunciado nº 28 da 1ª Jornada de Direito Privado e Processual Civil dos Magistrados e Magistradas de 1º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (É cabível o arquivamento imediato após a sentença que homologa: desistência sem prévia angularização ou com angularização e concordância da parte ré; acordo com ou sem renúncia do prazo recursal; pagamento voluntário com concordância da parte adversa em sede de cumprimento de sentença, pois inseridos nas hipóteses do art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Registre-se. Publique-se. Intimem-se via DJe. Quanto ao executado sem advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, intime-se na forma do art. 346 do CPC, com as cautelas do art. 189 do mesmo diploma legal. "C CAMARAGIBE, 10 de novembro de 2026. BRENDON CEZAR MOURA DA MOTA Diretoria Reg. da Zona da Mata
