Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a TRANSAÇÃO realizada entre as partes do processo em epígrafe e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Honorários nos termos pactuados. Custas iniciais recolhidas. Sem custas finais remanescentes, eis que o valor atribuído à causa é superior ao do acordo. Publique-se.
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056181-13.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 261571588 , conforme segue transcrito abaixo: "Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0056181-13.2025.8.17.2001 EXEQUENTE: ANA CLAUDIA LOURENCO DA SILVA EXEQUENTE: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS em que as partes, após o trânsito em julgado da sentença (ID 233990580), celebraram acordo cujos termos se encontram transcritos na petição conjunta de ID 241802981. É o que cabia relatar. Decido. As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, passível de acordo. Observa-se, ainda, que o acordo foi subscrito/protocolizado por advogados com poderes para transigir. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a TRANSAÇÃO realizada entre as partes do processo em epígrafe e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Honorários nos termos pactuados. Custas iniciais recolhidas. Sem custas finais remanescentes, eis que o valor atribuído à causa é superior ao do acordo. Publique-se. Intime-se. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, observadas as disposições do Provimento n° 007/2019 – CM/TJPE, alterado pelo Provimento 03/2022 – CM, arquivem-se. Recife, datada e assinada eletronicamente. Anna Regina L. R. de Barros Juíza de Direito" RECIFE, 10 de novembro de 2026. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0056181-13.2025.8.17.2001
