Ementa
Diante do exposto, homologo o acordo de Id. 258618289, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, e suspendo a execução, com fundamento no art. 922 do CPC, até o vencimento da última parcela, previsto para 15/02/2027, observada a prorrogação convencionada, se cabível. Junte-se com esta decisão o resultado da consulta à ordem de bloqueio no Sisbajud (Id. 257637255), acompanhado do recibo da ordem de transferência e da respectiva resposta, quando disponível. Cancele-se a reiteração automática, se ainda ativa. Caso subsistam valores bloqueados abrangidos pelo acordo e pendentes de transferência, transfiram-se para a conta judicial, com liberação de eventual excesso. Defiro o levantamento em favor de VICTOR JOIAS PETROLINA LTDA, conforme a cláusula terceira do acordo. Confirmado o crédito em conta judicial, expeça-se alvará eletrônico de transferência pelo valor efetivamente depositado em decorrência da referida ordem e ora anexados, acrescido dos rendimentos da conta judicial e limitado ao saldo devido, observados os dados bancários do Id. 258612652, p. 1. Dê-se ciência às partes do valor efetivamente levantado para o abatimento nas parcelas, na forma pactuada. Em caso de inadimplemento, caberá à exequente requerer o prosseguimento do feito, com demonstrativo atualizado do saldo e abatimento dos valores pagos e levantados. Decorrido o prazo do parcelamento sem manifestação, intime-se a exequente para informar, em cinco dias, se houve cumprimento integral do acordo. Após, voltem conclusos para deliberação. Comprovada a satisfação da obrigação, a execução será extinta por sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do CPC. Intimem-se.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina PÇ SANTOS DUMONT, Fórum Dr. Manoel de Souza Filho, CENTRO, PETROLINA - PE - CEP: 56304-200 - F:(87) 38669793 Processo nº 0009266-49.2025.8.17.8226 EXEQUENTE: VICTOR JOIAS PETROLINA LTDA EXECUTADO(A): CAROLINA DA SILVA MONTEIRO DECISÃO Vistos. Trata-se de execução em que VICTOR JOIAS PETROLINA LTDA e CAROLINA DA SILVA MONTEIRO repactuaram a obrigação objeto do acordo anteriormente homologado. No novo ajuste (Id. 258618289), a executada reconheceu o débito de R$ 2.700,00 e comprometeu-se a pagar o saldo, após o abatimento do valor levantado pela exequente, em quatro parcelas, com vencimento antecipado do saldo em caso de inadimplemento. O acordo versa sobre direito patrimonial disponível, foi assinado eletronicamente pelas partes e atende aos requisitos de validade. Diante do exposto, homologo o acordo de Id. 258618289, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, e suspendo a execução, com fundamento no art. 922 do CPC, até o vencimento da última parcela, previsto para 15/02/2027, observada a prorrogação convencionada, se cabível. Junte-se com esta decisão o resultado da consulta à ordem de bloqueio no Sisbajud (Id. 257637255), acompanhado do recibo da ordem de transferência e da respectiva resposta, quando disponível. Cancele-se a reiteração automática, se ainda ativa. Caso subsistam valores bloqueados abrangidos pelo acordo e pendentes de transferência, transfiram-se para a conta judicial, com liberação de eventual excesso. Defiro o levantamento em favor de VICTOR JOIAS PETROLINA LTDA, conforme a cláusula terceira do acordo. Confirmado o crédito em conta judicial, expeça-se alvará eletrônico de transferência pelo valor efetivamente depositado em decorrência da referida ordem e ora anexados, acrescido dos rendimentos da conta judicial e limitado ao saldo devido, observados os dados bancários do Id. 258612652, p. 1. Dê-se ciência às partes do valor efetivamente levantado para o abatimento nas parcelas, na forma pactuada. Em caso de inadimplemento, caberá à exequente requerer o prosseguimento do feito, com demonstrativo atualizado do saldo e abatimento dos valores pagos e levantados. Decorrido o prazo do parcelamento sem manifestação, intime-se a exequente para informar, em cinco dias, se houve cumprimento integral do acordo. Após, voltem conclusos para deliberação. Comprovada a satisfação da obrigação, a execução será extinta por sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Após as providências relativas ao levantamento, aguarde-se o prazo do parcelamento com os autos em suspensão. PETROLINA, data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito
