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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento do Juizado Especial Cível 6004735-81.2026.8.16.0182

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
6004735-81.2026.8.16.0182
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais) para a requerente, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da homologação da sentença e acrescido de juros de mora calculado pela Taxa Selic, descontado o IPCA, a contar da data da citação (08/08//2026), conforme Artigo 389, parágrafo único, Art. 405 e Artigo 406, §1º do Código Civil e Enunciado nº 1-A das TR/TJPR.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004735-81.2026.8.16.0182/PR AUTOR : PAOLA ZADURESKI GOUVEIA MOREIRA ADVOGADO(A) : ISABELA DORNELAS MOREIRA DE CASTILHO (OAB ES036458) RÉU : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) PROPOSTA DE SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais) para a requerente, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da homologação da sentença e acrescido de juros de mora calculado pela Taxa Selic, descontado o IPCA, a contar da data da citação (08/08//2026), conforme Artigo 389, parágrafo único, Art. 405 e Artigo 406, §1º do Código Civil e Enunciado nº 1-A das TR/TJPR.