Ementa
) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0029741-17.2026.8.16.0014 Processo: 0029741-17.2026.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Nulidade / Anulação Valor da Causa: R$46.028,07 Polo Ativo(s): GABRIEL ARMENI FIGUEIRO LUÍS FELIPE PEREIRA FIGUEIRO MAIRA NASCIMENTO PEREIRA FIGUEIRO Polo Passivo(s): CONDOMÍNIO TERROIR RESIDENCE João Felipe Schwonke Pich Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, o que faço com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95. De consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se.