Ementa
Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 9.881,76 (nove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos) à requerente, corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do embarque de ida (12 de fevereiro de 2026/Ref. evento 01, doc. 04) e acrescido de juros de mora calculado pela Taxa Selic, descontado o IPCA, a contar da data da citação (16 de julho de 2026/Ref. evento 12), conforme Artigo 389, parágrafo único, Art. 405 e Artigo 406, §1º do Código Civil; CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à requerente, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da homologação da sentença e acrescido de juros de mora calculado pela Taxa Selic, descontado o IPCA, a contar da data da citação (16 de julho de 2026/Ref. evento 12), conforme Artigo 389, parágrafo único, Art. 405 e Artigo 406, §1º do Código Civil e Enunciado nº 1-A das TR/TJPR.
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001552-05.2026.8.16.0182/PR
AUTOR : MARCELA SCARDUA COCICOV
ADVOGADO(A) : RAFAEL BUCCO ROSSOT (OAB PR043538)
RÉU : BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
ADVOGADO(A) : MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB PR126730)
RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762)
PROPOSTA DE SENTENÇA
DISPOSITIVO ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda requerida, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA, e nos termos do art. 485, VI, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A ELA. E, Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 9.881,76 (nove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos) à requerente, corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do embarque de ida (12 de fevereiro de 2026/Ref. evento 01, doc. 04) e acrescido de juros de mora calculado pela Taxa Selic, descontado o IPCA, a contar da data da citação (16 de julho de 2026/Ref. evento 12), conforme Artigo 389, parágrafo único, Art. 405 e Artigo 406, §1º do Código Civil; CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à requerente, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da homologação da sentença e acrescido de juros de mora calculado pela Taxa Selic, descontado o IPCA, a contar da data da citação (16 de julho de 2026/Ref. evento 12), conforme Artigo 389, parágrafo único, Art. 405 e Artigo 406, §1º do Código Civil e Enunciado nº 1-A das TR/TJPR.
