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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento do Juizado Especial Cível 6002124-58.2026.8.16.0182

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
6002124-58.2026.8.16.0182
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) CONDENAR a Reclamada ao pagamento de R$ 16.173,36 (dezesseis mil cento e setenta e três reais e trinta e seis centavos), ao requerente, a titulo de reembolso, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a data do evento danoso (02/06/2026) acrescido de juros de mora calculado pela Taxa Selic, descontado o IPCA, a contar do comparecimento da ré aos autos (20/07/2026 Ref. Mov. 11), conforme Artigo 389, parágrafo único, Art. 405 e Artigo 406, §1º do Código Civil e Súmulas 43 e 54 do STJ; b) CONDENAR a Reclamada ao pagamento a título de danos morais no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em favor do requerente, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da homologação desta decisão e acrescido de juros de mora calculado pela Taxa Selic, descontado o IPCA, a contar da data da citação (20/07/2026 Ref. Mov. 11), conforme Artigo 389, parágrafo único, Art. 405 e Artigo 406, §1º do Código Civil e Enunciado nº 1-A das TR/TJPR.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002124-58.2026.8.16.0182/PR AUTOR : GABRIEL DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO(A) : MAURI MUNHOZ DE CAMARGO FILHO (OAB PR108105) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB PR070575) PROPOSTA DE SENTENÇA Dispositivo. Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) CONDENAR a Reclamada ao pagamento de R$ 16.173,36 (dezesseis mil cento e setenta e três reais e trinta e seis centavos), ao requerente, a titulo de reembolso, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a data do evento danoso (02/06/2026) acrescido de juros de mora calculado pela Taxa Selic, descontado o IPCA, a contar do comparecimento da ré aos autos (20/07/2026 Ref. Mov. 11), conforme Artigo 389, parágrafo único, Art. 405 e Artigo 406, §1º do Código Civil e Súmulas 43 e 54 do STJ; b) CONDENAR a Reclamada ao pagamento a título de danos morais no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em favor do requerente, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da homologação desta decisão e acrescido de juros de mora calculado pela Taxa Selic, descontado o IPCA, a contar da data da citação (20/07/2026 Ref. Mov. 11), conforme Artigo 389, parágrafo único, Art. 405 e Artigo 406, §1º do Código Civil e Enunciado nº 1-A das TR/TJPR.