Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Considerando o que restou decidido no IRDR nº 1.0000.16.032808-4/002 e com fulcro na Tabela de Honorários de Advogados Dativos da OAB/MG vigente em 2026, arbitro os honorários do(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nos autos, no valor de R$ 604,74 (seiscentos e quatro reais e setenta e quatro centavos), equivalente ao serviço de “acompanhamento de execução em JEC”. Cuide a secretaria de expedir a competente certidão em favor do advogado Dr. Húlio Eduardo Adão Haddad de Sousa, OAB/MG 207.676, intimando-se o beneficiário em seguida. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Barbacena Avenida Higino Teixeira de Carvalho, 150, Urias Barbosa de Castro, Barbacena - MG - CEP: 36200-794 PROCESSO Nº: 5009661-67.2024.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] AUTOR: SEBASTIANA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 411.920.449-91 RÉU: OAP ODONTOLOGIA BARBACENA LTDA CPF: 43.133.047/0001-36 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Sebastiana Maria de Oliveira em face de OAP Odontologia Barbacena LTDA. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente, em manifestação de ID 10473243324, alegou a existência de saldo remanescente no valor de R$ 13,57 (treze reais e cinquenta e sete centavos), sustentando que o débito, atualizado até maio de 2025, totalizaria R$ 263,57 (duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos), ao passo que o executado teria efetuado depósito no valor nominal de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Todavia, conforme se extrai do alvará expedido nos autos (ID 10489254801), a parte exequente recebeu, em junho de 2025, a quantia de R$ 263,18 (duzentos e sessenta e três reais e dezoito centavos). Dessa forma, constata-se que a obrigação foi integralmente satisfeita, não subsistindo saldo remanescente a ser pago, o que impõe a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Considerando o que restou decidido no IRDR nº 1.0000.16.032808-4/002 e com fulcro na Tabela de Honorários de Advogados Dativos da OAB/MG vigente em 2026, arbitro os honorários do(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nos autos, no valor de R$ 604,74 (seiscentos e quatro reais e setenta e quatro centavos), equivalente ao serviço de “acompanhamento de execução em JEC”. Cuide a secretaria de expedir a competente certidão em favor do advogado Dr. Húlio Eduardo Adão Haddad de Sousa, OAB/MG 207.676, intimando-se o beneficiário em seguida. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa. P.R.I.C. Barbacena, data da assinatura eletrônica. KARINE LOYOLA SANTOS Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Barbacena
