Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 924, II do CPC. Expeça-se alvará judicial da quantia depositada judicialmente em favor da parte exequente e/ou de seu procurador, desde que possua poderes específicos para tanto, observadas as formalidades legais e dados bancários fornecidos no ID 10764476696. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência que, nos termos da Portaria 1350/PR/2022, que implantou o Sistema Uniformizado de Controle de Depósitos Judiciais, denominado SISCONDJ-DEPOX, o levantamento será feito somente via eletrônica, esclarecendo que, se for conta de outra instituição financeira, será cobrada taxa TED. Sem custas processuais e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. P. R. I. Uberaba, 5 de novembro de 2026 GLEIDIANNE DE BRITO SANTOS Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5021113-84.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5021113-84.2021.8.13.0701 REQUERENTE: MARCOS FIRMINO DA SILVA CPF: 032.545.576-70 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE UBERABA CPF: 18.428.839/0001-90 Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95, passo à síntese dos fatos relevantes. Tratam-se os autos de ação, em fase de cumprimento de sentença, iniciado por MARCOS FIRMINO DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE UBERABA. Em análise dos autos, verifico que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, conforme ID 10764362630. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 924, II do CPC. Expeça-se alvará judicial da quantia depositada judicialmente em favor da parte exequente e/ou de seu procurador, desde que possua poderes específicos para tanto, observadas as formalidades legais e dados bancários fornecidos no ID 10764476696. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência que, nos termos da Portaria 1350/PR/2022, que implantou o Sistema Uniformizado de Controle de Depósitos Judiciais, denominado SISCONDJ-DEPOX, o levantamento será feito somente via eletrônica, esclarecendo que, se for conta de outra instituição financeira, será cobrada taxa TED. Sem custas processuais e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. P. R. I. Uberaba, 5 de novembro de 2026 GLEIDIANNE DE BRITO SANTOS Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5021113-84.2021.8.13.0701 REQUERENTE: MARCOS FIRMINO DA SILVA CPF: 032.545.576-70 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE UBERABA CPF: 18.428.839/0001-90 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Uberaba, 5 de novembro de 2026 CINTIA FONSECA NUNES JUNQUEIRA DE MORAES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
