Ementa
Isto posto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA esta ação, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se alvará em favor da parte exequente e de sua procuradora, se concedidos poderes especiais, para levantamento da quantia de R$250,00 conforme ID n.10755212197. Em caso de restrição judicial de bens junto aos sistemas conveniados, fica o Gerente de Secretaria autorizado a providenciar a devida baixa. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Fórum Doutor Carvalho de Mendonça, Centro, Três Pontas - MG - CEP: 37190-000 PROCESSO Nº: 5002503-16.2026.8.13.0694 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: JOAO PAULO MESQUITA ROSESTOLATO CPF: 040.917.056-93 RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 SENTENÇA Visto. Cumprimento de sentença. Proceder às alterações necessárias. A executada comprovou o pagamento integral da condenação, com o qual concordou o executado, requerendo a extinção do feito. Isto posto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA esta ação, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se alvará em favor da parte exequente e de sua procuradora, se concedidos poderes especiais, para levantamento da quantia de R$250,00 conforme ID n.10755212197. Em caso de restrição judicial de bens junto aos sistemas conveniados, fica o Gerente de Secretaria autorizado a providenciar a devida baixa. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. P.R.I.C. Três Pontas, data da assinatura eletrônica. ALINE CRISTINA MODESTO DA SILVA Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
