Ante o exposto, operado o reconhecimento jurídico do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ‘a’, do CPC e declaro cumprida a obrigação do réu.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.
Cancele-se a audiência de conciliação designada.
Intime-se.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1014767-05.2026.8.13.0672/MG AUTOR : LOCMAQFER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL DE JESUS MENEZES (OAB MG145305) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação objetivando a condenação da parte requerida ao pagamento da quantia pleiteada nos autos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A parte autora aviou petição nos autos requerendo a extinção do processo, uma vez que a parte ré cumpriu com a obrigação objeto do pedido exordial. Ante o exposto, operado o reconhecimento jurídico do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ‘a’, do CPC e declaro cumprida a obrigação do réu. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Cancele-se a audiência de conciliação designada. Intime-se. Transitado em julgado, ao arquivo.
