Ementa
a Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5005337-70.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: UDI VITTA RESIDENCIAL 30 SPE LTDA CPF: 35.072.221/0001-50 RÉU: ANA KAROLINA MENDES LUZZI CPF: 700.724.846-24 e outros SENTENÇA Vistos etc. Presentes os requisitos legais e considerando o que dispõe o art. 840, do Código Civil brasileiro, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto este feito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Em homenagem ao acordo, sem outras custas, além daquelas eventualmente já recolhidas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários na forma convencionada, sendo que, não havendo convenção, cada parte deverá arcar, conforme o caso, com os de seu respectivo Procurador. Havendo dispensa do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, oficie-se, conforme necessário, e expeçam-se eventuais documentos, notadamente, alvarás e/ou mandados que se façam indispensáveis para a efetividade do acordo. Ressalte-se que a expedição de alvarás em nome de qualquer patrono fica condicionada a existência de procuração com poderes específicos para tanto, bem como ao trânsito em julgado da presente. Não havendo dispensa do prazo recursal, aguardar o trânsito em julgado e, após, ao arquivo, com baixa. P. R. I. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica.