Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a rescisão do contrato de compra e venda celebrado entre as partes em 12 de fevereiro de 2026, referente ao Pedido nº 8539, que tinha por objeto o móvel "Sofá Império Luma 2,20m Linho cor cinza gelo" (Evento 1, DOCCOMPROV15), por inadimplemento absoluto e culpa exclusiva da parte ré; b) condenar a parte ré à restituição, de forma simples, da quantia de R$3.199,00 (três mil cento e noventa e nove reais) em favor da parte autora, acrescida de correção monetária pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, a contar da data da do respectivo desembolso, ocorrido em 12/02/2026, e de juros de mora calculados pela taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (taxa SELIC deduzido o IPCA) a partir da citação (07/07/2026), rejeitando-se o pedido de repetição do indébito em dobro. c) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, a partir da data da publicação desta sentença (data do arbitramento), e de juros de mora calculados pela taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (taxa SELIC deduzido o IPCA) a contar da citação (07/07/2026). Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.