Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 1038009-94.2026.8.13.0024

Vara / juízo: 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ): 1038009-94.2026.8.13.0024

Ementa

e que a comprovação do pagamento pode ser acessada em consulta pública disponível no site do Banco do Brasil, por meio dos Links abaixo:

DEPÓSITOS JUDICIAIS:

https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais ;

CONSULTA POR PROTOCOLO ou pela CONTA JUDICIAL:

https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx ;

CONSULTA POR DADOS BANCÁRIOS:

https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx

2) Após, considerando a satisfação da obrigação e inexistindo requerimento de demais diligências pelas partes, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, e determino que se proceda à baixa de eventuais restrições pendentes nos autos e arquivem-nos com a devida baixa.

Cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1038009-94.2026.8.13.0024/MG EXEQUENTE : THAMIRES SILVEIRA BOAVENTURA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE PINTO MOREIRA (OAB MG217666) ADVOGADO(A) : LUCAS CARVALHO BORGES (OAB MG152604) EXEQUENTE : WARLEY NUNES MARTINS BOAVENTURA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE PINTO MOREIRA (OAB MG217666) ADVOGADO(A) : LUCAS CARVALHO BORGES (OAB MG152604) EXECUTADO : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : FLÁVIO IGEL (OAB SP306018) SENTENÇA Vistos. 1) Intime-se a parte para tomar ciência de que o alvará foi assinado eletronicamente, pelo sistema DEPOX, conforme Portaria Conjunta nº 906/PR/2019, e que ele se encontra disponível de acordo com a opção escolhida. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, os autos serão arquivados. Intime-se, ainda, para tomar ciência de que a comprovação do pagamento pode ser acessada em consulta pública disponível no site do Banco do Brasil, por meio dos Links abaixo: DEPÓSITOS JUDICIAIS: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais ; CONSULTA POR PROTOCOLO ou pela CONTA JUDICIAL: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx ; CONSULTA POR DADOS BANCÁRIOS: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx 2) Após, considerando a satisfação da obrigação e inexistindo requerimento de demais diligências pelas partes, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, e determino que se proceda à baixa de eventuais restrições pendentes nos autos e arquivem-nos com a devida baixa. Cumpra-se.