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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5002003-79.2023.8.13.0394

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
5002003-79.2023.8.13.0394
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5002003-79.2023.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidentes] AUTOR: LEONARDO DUTRA MAYRINKS CPF: 015.706.226-04 RÉU: MUNICIPIO DE MANHUMIRIM CPF: 18.392.530/0001-98 SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, conforme noticiado pela parte Exequente no documento de ID 10747966646, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme art. 55 da lei 9099/95. Intimem-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5002003-79.2023.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidentes] AUTOR: LEONARDO DUTRA MAYRINKS CPF: 015.706.226-04 RÉU: MUNICIPIO DE MANHUMIRIM CPF: 18.392.530/0001-98 SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, conforme noticiado pela parte Exequente no documento de ID 10747966646, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme art. 55 da lei 9099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. MATHEUS PINTER CARDOSO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu