Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Entretanto, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da justiça gratuita que lhe foi concedida.
improcedente
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005162-26.2025.8.13.0114/MG AUTOR : LUIZ FERNANDO DA CRUZ ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Entretanto, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da justiça gratuita que lhe foi concedida.
