Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para reconhecer e declarar a inexistência da relação contratual entre as partes, bem como a configuração de danos materiais e morais. JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1009806-73.2026.8.13.0105/MG AUTOR : EMERITA MARIA BRANDAO ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB MG174914) SENTENÇA Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para reconhecer e declarar a inexistência da relação contratual entre as partes, bem como a configuração de danos materiais e morais. JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
