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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5058072-87.2017.8.13.0024

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
5058072-87.2017.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

O DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Alienação Judicial] AUTOR: ALEXANDRE BARBOSA MASCARENHAS CPF: 687.267.756-20 RÉU: MARIA THEREZINHA FIGUEIREDO MASCARENHAS CPF: 000.713.216-67 e outros SENTENÇA Vistos etc. Defiro a sucessão processual da executada Maria Therezinha pelo espólio, representado pelo inventariante, conforme requerido no Id. 10730103460. Homologo a arrematação de Id. 10727447468 e determino a expedição da respectiva carta de arrematação. Homologo o acordo contido no Id. 10738103790, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924 do CPC. Em atenção ao contido no Id. 10732153531, certifique-se o valor total atualizado depositado nos autos e se é matematicamente possível realizar o levantamento de todos os valores descritos no Id. 10738094674 - Pág. 5, com os respectivos acréscimos. Em caso positivo, após o trânsito em julgado da presente decisão, proceda-se à expedição dos alvarás, exceto em relação ao executado espólio de Antônio Gomes, em razão da penhora no rosto dos autos, devendo o valor ser transferido ao juízo responsável pela ordem de penhora. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos à Contadoria para o cálculo das custas finais. I.-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ELIAS CHARBIL ABDOU OBEID Juiz(íza) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 LPROCESSO Nº: 5058072-87.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Alienação Judicial] AUTOR: ALEXANDRE BARBOSA MASCARENHAS CPF: 687.267.756-20 RÉU: MARIA THEREZINHA FIGUEIREDO MASCARENHAS CPF: 000.713.216-67 e outros SENTENÇA Vistos etc. Defiro a sucessão processual da executada Maria Therezinha pelo espólio, representado pelo inventariante, conforme requerido no Id. 10730103460. Homologo a arrematação de Id. 10727447468 e determino a expedição da respectiva carta de arrematação. Homologo o acordo contido no Id. 10738103790, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924 do CPC. Em atenção ao contido no Id. 10732153531, certifique-se o valor total atualizado depositado nos autos e se é matematicamente possível realizar o levantamento de todos os valores descritos no Id. 10738094674 - Pág. 5, com os respectivos acréscimos. Em caso positivo, após o trânsito em julgado da presente decisão, proceda-se à expedição dos alvarás, exceto em relação ao executado espólio de Antônio Gomes, em razão da penhora no rosto dos autos, devendo o valor ser transferido ao juízo responsável pela ordem de penhora. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos à Contadoria para o cálculo das custas finais. I.-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ELIAS CHARBIL ABDOU OBEID Juiz(íza) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte