Ementa
- MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5011349-56.2024.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CARLOS DA SILVA CPF: 929.848.276-00 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 SENTENÇA Vistos. Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento da quantia incontroversa reconhecida pelo executado (ID 10626668352 – R$16.842,29). Após, expeça-se alvará em favor do executado para levantamento da quantia depositada para garantia do juízo (ID 10626666111 – R$1.158,80). Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deverá a secretaria atentar para eventuais custas em aberto ao final do processo, encaminhando-se a contadoria judicial, caso necessário. Dê-se vista ao IRMP. Nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente.