Ementa
Ante o exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e do Enunciado 90 do FONAJE.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1070544-76.2026.8.13.0024
- Publicação
- DJEN 12/11/2026
- Número único (CNJ)
- 1070544-76.2026.8.13.0024
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1070544-76.2026.8.13.0024/MG REQUERENTE : EIDER WAGNER DE RESENDE ADVOGADO(A) : THALISSON SANTOS FALEIRO (OAB GO050928) REQUERIDO : INSTITUTO AOCP SENTENÇA Ante o exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e do Enunciado 90 do FONAJE.