Ementa
rocedimento consubstancia-se em arrolamento sumário dos bens deixados pelos falecidos, em observância às disposições dos arts. 659 a 663 do Código de Processo Civil, haja vista que os herdeiros são capazes e concordes, com procuração apresentada por todos eles (eventos 1.3 e 1.2), além de ter sido apresentado plano de partilha amigável.
De mais a mais, restam preenchidos todos os requisitos previstos no art. 660 do CPC, além de ter sido comprovada a quitação do ITCD.
Além disso, sendo todos os herdeiros maiores e capazes, revela-se dispensável a intervenção do Ministério Público.
Dessa forma, julgo procedente o pedido e homologo por sentença a partilha de evento 1, DOC1, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
Custas processuais remanescentes pela inventariante.
Expeça-se formal de partilha.
Verificado o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Ficam as partes intimadas.
Cumpra-se.