Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1191459-57.2026.8.13.0024

Vara / juízo: 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ): 1191459-57.2026.8.13.0024

Ementa

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1191459-57.2026.8.13.0024/MG

AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB MG111753)

SENTENÇA

Com tais considerações, tendo em vista a ausência de comprovação válida da constituição em mora da parte ré, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com amparo no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade. Proceda-se à retirada do(s) impedimento(s) inserido(s) nos sistemas conveniados do Juízo, acaso existentes, independentemente do trânsito da decisão.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1191459-57.2026.8.13.0024/MG AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB MG111753) SENTENÇA Com tais considerações, tendo em vista a ausência de comprovação válida da constituição em mora da parte ré, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com amparo no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade. Proceda-se à retirada do(s) impedimento(s) inserido(s) nos sistemas conveniados do Juízo, acaso existentes, independentemente do trânsito da decisão.