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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Cumprimento de Sentença 0803069-36.2024.8.12.0008

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
0803069-36.2024.8.12.0008
Inteiro teor

Ementa

Intimação das partes da Sentença retro: " Vistos, etc. Ante a vontade manifestada pelas partes, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do parcelamento avençado, nos termos do art. 922 do CPC, retomando-se o curso do feito em caso de inadimplemento. Intime-se a executada para dar início ao pagamento nos termos indicados às fls.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Intimação das partes da Sentença retro: " Vistos, etc. Ante a vontade manifestada pelas partes, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do parcelamento avençado, nos termos do art. 922 do CPC, retomando-se o curso do feito em caso de inadimplemento. Intime-se a executada para dar início ao pagamento nos termos indicados às fls. 384-385. Findo o prazo do parcelamento, deverão as partes informar nos autos se houve integral quitação da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, considerando que houve constrição de valores em desfavor da parte executada, promova-se o imediato desbloqueio. Caso já tenha sido realizada transferência dos valores para a Conta Única do TJMS, expeça-se guia para transferência (TED) dos valores para a própria conta originária do bloqueio. Suspenda-se a ordem Sisbajud até ulterior deliberação. Oportunamente, retornem conclusos. "