Ementa
Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de coisa julgada e, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em razão da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, CONDENO-A ao pagamento de multa correspondente a 2% do valor atualizado da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, em razão da gratuidade da justiça, ressalvada a multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC, que não se confunde com despesa processual ou verba sucumbencial. Publique-se.