Vistos, etc. Preenchidos os requisitos legais, homologo a transação celebrada entre as partes (fls. 63-68). O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas. Sem honorários. Recolha-se o mandado com urgência. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os presentes autos, haja vista a ausência de interesse recursal.
homologacao
Vistos, etc. Preenchidos os requisitos legais, homologo a transação celebrada entre as partes (fls. 63-68). O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas. Sem honorários. Recolha-se o mandado com urgência. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os presentes autos, haja vista a ausência de interesse recursal. Cumpra-se.
