Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER Luiz Carlos Chaves, devidamente qualificado nos autos, da imputação criminal contida na denúncia, na forma do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Às anotações e comunicações de praxe. No mais, arquive-se, com baixa. Publique-se.
improcedente
Sentença de fls. 242/247 - "(...) Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER Luiz Carlos Chaves, devidamente qualificado nos autos, da imputação criminal contida na denúncia, na forma do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Às anotações e comunicações de praxe. No mais, arquive-se, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
