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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Protesto 0802613-79.2016.8.12.0004

Vara / juízo
1ª Vara
Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
0802613-79.2016.8.12.0004
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Custas na forma do art. 90, §3º do CPC. Honorários na forma pactuada.(...)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

F. 1456(...)Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Custas na forma do art. 90, §3º do CPC. Honorários na forma pactuada.(...)