Ementa
Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre partes, por sentença, para que produza os seus efeitos legais, extinguindo parcialmente o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, apenas em relação aos autores Afonsa Cabreira, Oliver Bocci Dias Borges e Maria Luiza Antônio. Oportunamente, excluam-se-os do polo ativo desta ação. Igualmente, excluam-se do polo ativo Alaiza Silvestre Oliveira Mendes e Abadio Marques de Rezende, procuradores erroneamente cadastrados como partes. Outrossim, em atenção à manifestação da autora Orlanda Moreira Cavalcanti (f. 414), intime-se o banco réu para que apresente proposta atualizada do valor ofertado. Por fim, intimem-se os autores remanescentes (Iolanda Moreira Cavalcanti, Honorio Pires de Andrade, Hildebrando Bittencourt, Dionilda Nunes da Silva, Mário Simões e Milton Gasparini) para que se manifestem acerca da proposta de acordo, consignando que, conforme estabelecido na Ordem de Serviço n. 01/2025 (f. 383-386), não havendo adesão, este juízo julgará a ação aplicando o entendimento firmado pelo STF no âmbito da ADPF 165. Publique-se.