Ementa
Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, para o fim de condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres vencidos referentes aos meses de julho/2019, dezembro/2019, janeiro/2020, fevereiro/2020, março/2020 e abril/2020, no valor nominal unitário de R$ 6.466,00 (seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais), acrescidos da multa moratória de 10% (dez por cento) e de juros moratórios contratuais de 1% (um por cento) ao mês, incidentes a contar de cada vencimento, além de correção monetária pelo IGP-M a partir do inadimplemento de cada parcela. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custa, despesas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes últimos fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, c.c. o art. 86 do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Condeno a parte ré ao pagamento de 50% das custas, despesas processuais e honorários de advogado arbitrados acima, e condeno a parte autora ao pagamento dos 50% restante. Por fim, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pelo réu Wagner Pereira da Silva, pois, mesmo devidamente intimado para coligir aos autos documentos aptos a evidenciar a real impossibilidade de suportar as despesas processuais, o réu manteve-se inerte, não demonstrando, assim, a alegada incapacidade financeira (art. 99, § 2º, do CPC). Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.