Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS ENTRE PARENTES. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE REJEITADA. DOCUMENTO APRESENTADO APENAS EM SEDE RECURSAL. INOVAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE ALIMENTAR NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de alimentos formulado pela genitora em face dos filhos maiores, por ausência de prova suficiente de sua necessidade. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Discute-se: (i) a observância do princípio da dialeticidade; e (ii) a comprovação dos pressupostos da obrigação alimentar. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Rejeita-se a preliminar de ofensa à dialeticidade, pois as razões recursais impugnam o fundamento da sentença relativo à insuficiência probatória. 4. O documento apresentado apenas na apelação, embora já estivesse em poder da recorrente durante a instrução, não pode ser considerado, por configurar inovação probatória. 5. A obrigação alimentar entre pais e filhos exige a demonstração conjunta da necessidade do alimentando e da possibilidade dos alimentantes. 6. Embora comprovada a capacidade econômica dos requeridos, os documentos apresentados não demonstram incapacidade laboral atual e permanente nem impossibilidade de subsistência por meios próprios. 7. A autora dispensou a produção de outras provas e não se desincumbiu do ônus de demonstrar o fato constitutivo de seu direito. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Tese de julgamento: A fixação de alimentos em favor de ascendente exige prova concreta de sua necessidade, não bastando a demonstração da capacidade econômica dos descendentes. Documento preexistente apresentado somente em sede recursal não pode ser considerado quando ausente justificativa para sua juntada tardia. 9. Dispositivo: preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade rejeitada. Recurso conhecido e desprovido. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 229; CC, arts. 1.694 e 1.696; CPC, art. 373, I. Jurisprudência relevante citada: n/a.