Ementa
Sentença Processo n.º 1017032-10.2026.8.11.0001 Vistos. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de Cumprimento de Sentença. Extrai-se dos autos que a parte executada adimpliu o débito exequendo. Assim, no caso dos autos, em razão da satisfação da obrigação, verifica-se a imperiosidade da aplicação do art. 924, II, do CPC. Veja-se: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita. Desse modo, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE alvará de levantamento do valor de R$ 3.294,61 (três mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos) em favor da parte exequente, ficando esta INTIMADA para informar os dados bancários para o cumprimento da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Outrossim, EXPEÇA-SE alvará de levantamento do numerário depositado excedente (R$ 1.601,27), em favor da parte executada, à seguinte conta bancária: Titular: BANCO BRADESCO S/A CNPJ 60.746.948/0001-12 Banco 237 Conta 1-9 Agência 4040-1 (Agência Jurídico Matriz - Cidade Osasco) Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Consoante o disposto no art. 40, da Lei nº 9.099/95, submeto o presente à apreciação da MM.ª Juíza de Direito. Luiz Gabriel Martins Juiz Leigo Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Às providências. Patrícia Ceni Juíza de Direito