TJMA, Procedimento do Juizado Especial Cível 0802251-52.2026.8.10.0014

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Rua Auxiliar II, n° 33, 1º Andar - Bairro Cohajap – CEP: 65.072-790 Fone: (98) 99981-1648 (Whatsapp) - 2055-2846 - E-MAIL: [email protected] PROCESSO Nº 0802251-52.2026.8.10.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS PARK - 4A ETAPA Advogado do(a) AUTOR: ALAN JEFFESON LIMA DE MORAES - MA11536 DEMANDADO(A): CARLOS EDUARDO DUTRA MENEGHEL SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. A parte autora solicitou a desistência da ação, conforme id 196205775 dos autos virtuais. Assim, dispensando a anuência da parte requerida, consoante inteligência do enunciado n.º 90 do FONAJE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora. Cancele a audiência do sistema. Sem condenação em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. São Luís, data do sistema. JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pelo 9º JECRC