Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com amparo na regra do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência. Arquivem-se os autos, procedendo-se com as devidas baixas.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - FONE: 2055-2461 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800908-45.2026.8.10.0006 | PJE Promovente: ANA CAROLINA CARNEIRO BARROS Advogado do(a) AUTOR: MARILIA DE JESUS CANTANHEDE AMORIM - MA28698 Promovido: TAM LINHAS AEREAS S. A. Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, Lei 9.099/95). Conforme o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, não haverá resolução de mérito quando da desistência da ação. Pelo que se verifica dos autos, conforme movimentação do ID nº 196196437 dos autos, a parte autora requereu a desistência da ação. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com amparo na regra do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência. Arquivem-se os autos, procedendo-se com as devidas baixas. Intime-se a parte autora. Publique-se. Registre-se. São Luís, 10 de novembro de 2026. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC Assinado eletronicamente por MARIA IZABEL PADILHA 10/11/2026 12:11:12 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 26111012111253600000181602450
