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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Cumprimento de Sentença 0800516-67.2026.8.10.0148

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
0800516-67.2026.8.10.0148
Inteiro teor

Ementa

SENTENÇA Considerando a manifestação do exequente, que declarou sua concordância com o pagamento realizado e a consequente quitação da obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais. Defiro a liberação dos valores, como requerido. Cumpridas as transferências e inexistindo outras providências, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

SENTENÇA Considerando a manifestação do exequente, que declarou sua concordância com o pagamento realizado e a consequente quitação da obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais. Defiro a liberação dos valores, como requerido. Cumpridas as transferências e inexistindo outras providências, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sem custas e honorários nesta fase. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Codó/MA, data do sistema. Juíza de Direito FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Codó-MA