Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. SENTENÇA SUPERVENIENTE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pelo exequente contra decisão por meio da qual, em cumprimento de sentença, homologou-se o cálculo da Contadoria Judicial e fixou-se saldo remanescente de R$ 1.617,37 em seu favor. Após a interposição, sobreveio sentença que retificou o dispositivo da decisão agravada, atribuiu o saldo ao executado, declarou extinta a execução pela satisfação da obrigação e transitou em julgado sem recurso do agravante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a sentença superveniente em que se extingue o cumprimento de sentença, transitada em julgado, torna prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que homologou os cálculos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Na sentença em que, a partir do mesmo cálculo homologado, retifica-se a decisão agravada e extingue-se a execução define o valor devido e substitui o ato impugnado no agravo. 4. O trânsito em julgado da sentença extintiva, não impugnada por apelação, retira a utilidade do agravo, pois o eventual provimento não alcançaria o ato que encerrou a execução. 5. A perda superveniente do objeto torna prejudicado o agravo de instrumento e o pedido de efeito suspensivo nele formulado. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso não conhecido, por prejudicado. Tese de julgamento: “A superveniência de sentença de extinção do cumprimento de sentença, transitada em julgado, torna prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão em que se homologara os cálculos da execução.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 494, I; 502; 924, II; 932, III; 1.009. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 1.141.088/DF, relator min. Moura Ribeiro, 3ª Turma, DJe 09/03/2018.
DECISÃO MONOCRÁTICA
1. Caso em exame