Diante disso, HOMOLOGO a desistência da oitiva da testemunha Eliandro Duarte Marques, requerida pela parte autora (mov. 232).
Renove-se os ofícios indicados na decisão de mov. 215.
Com a juntada das respostas, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos para julgamento.
Diligências necessárias.
Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente.
SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA
Juíza de Direito
homologacao
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos Gabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental WhatsApp: (62) 3018-6000 (balcão virtual) - (64) 99643-6054 (gabinete virtual) E-mail: [email protected] Processo nº. 5487244-57.2020.8.09.0107 D E C I S Ã O Trata-se de ação de conhecimento proposta por TIAGO FREITAS DE MENDONÇA em desfavor de COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS – COTRANS-MAF e CARLOS A. N. BRUM & CIA LTDA, todos qualificados nos autos. Narra o autor, em síntese, que adquiriu um trator em leilão pelo valor de R$ 217.000,00 (dois mil e dezessete mil reais) e contratou o segundo demandado para fazer o transporte do bem de Uruguaiana-RS para Morrinhos-GO. Sustenta que a nota fiscal do serviço foi emitida pela primeira demandada. Aduz que a carga foi roubada na cidade de Pântano Grande/RS e que o demandado não contratou seguro. Requer a condenação dos réus ao pagamento de dano material e compensação por dano moral. Carlos A. N. Brum & Cia LTDA. apresentou contestação em evento 34. Arguiu preliminar de incompetência territorial, aduzindo a competência do foro da comarca de Uruguaiana-RS. No mérito, pugnou pela improcedência total da ação. A Cooperativa de Transporte de Cargas – Cotrans-MAF apresentou contestação em mov. 64. Arguiu preliminares de nulidade da citação, ilegitimidade passiva, inaplicabilidade do CDC e incompetência territorial. No mérito também requereu a total improcedência da ação. Decisão de saneamento e organização em mov. 84. Foi reconhecida a aplicação do CDC e a inversão do ônus da prova. Foram rejeitadas as preliminares de incompetência e ilegitimidade passiva, bem como afastada a alegação de nulidade da citação. Fixou-se como ponto controvertido a responsabilidade dos requeridos quanto aos fatos narrados na inicial. Foi determinada a expedição de ofício à Polícia Rodoviária e Polícia Civil do Rio Grande do Sul para que apresentem os registros de ocorrência e demais intercorrências envolvendo o motorista. Ainda, foi deferida a prova oral. Os ofícios foram expedidos (mov. 131 e 132). Audiência de instrução e julgamento realizada em 03/06/2025 (mov. 165). Foi colhido o depoimento pessoal dos representantes da parte demandada e de um informante. A parte autora insistiu na oitiva da testemunha Eliandro Duarte Marques, motorista do caminhão (mov. 166). Designada nova data, parte autora comprovou ter realizado a intimação da testemunha (mov. 186). Na audiência realizada em 09/12/2025 (mov. 188), a testemunha, que reside em Uruguaiana, não compareceu. A parte autora insistiu em sua oitiva (mov. Designada nova data, a testemunha novamente não compareceu (mov. 213). Intimada, a parte autora requereu a desistência (mov. 226). Instada, a parte ré apresentou impugnação. Aduziu que a desistência unilateral gera surpresa e prejudica a busca pela verdade real no litígio. Requereu a oitiva como testemunha do juízo (mov. 232). Os autos conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que a decisão de mov. 215 determinou a renovação da expedição de ofícios, contudo, não constam nos autos informações sobre o cumprimento. No que se refere à testemunha arrolada pela parte autora, verifica-se que, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência, tendo o autor, posteriormente, manifestado expressamente sua desistência da produção da referida prova testemunhal. A insurgência da parte ré não merece acolhimento. O arrolamento de testemunhas constitui faculdade processual da parte, assim como a desistência de sua oitiva, ressalvadas as hipóteses em que a prova já tenha sido iniciada ou em que se verifique situação processual excepcional que justifique a sua manutenção de ofício. No caso, não há circunstância que imponha a permanência da testemunha no feito contra a vontade da parte que a arrolou. Ademais, não se vislumbra qualquer prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa. Se a parte ré entendesse relevante a oitiva da referida testemunha para a demonstração de suas alegações, poderia tê-la arrolado oportunamente, exercendo, de forma autônoma, sua faculdade de requerer a produção da prova testemunhal. Não se mostra adequado, portanto, utilizar a pretensão de oitiva da testemunha como “testemunha do juízo” como forma de suprir a ausência de iniciativa probatória da própria parte. A alegação genérica de que a desistência acarretaria surpresa ou prejudicaria a busca da verdade real também não é suficiente para justificar a manutenção da prova. A atividade instrutória do magistrado, embora possa ser exercida de ofício quando necessária ao esclarecimento dos fatos controvertidos, não se presta a substituir a atuação probatória das partes, especialmente quando inexistente elemento concreto a indicar que a oitiva da testemunha seja indispensável ao julgamento da causa. Assim, inexistindo interesse processual superveniente que justifique a produção da prova de ofício, deve ser prestigiada a manifestação de vontade da parte que originalmente arrolou a testemunha. Diante disso, HOMOLOGO a desistência da oitiva da testemunha Eliandro Duarte Marques, requerida pela parte autora (mov. 232). Renove-se os ofícios indicados na decisão de mov. 215. Com a juntada das respostas, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Diligências necessárias. Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA Juíza de Direito
