Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5477169-24.2021.8.09.0074

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
5477169-24.2021.8.09.0074
Inteiro teor

Ementa

Estado de Goiás - Poder Judiciário

Comarca de Ipameri

2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

Processo: 5477169-24.2021.8.09.0074

Promovente: Nilda Rodrigues Carneiro

Promovido: Estado De Goiás

Vistos,

Ante a satisfação da obrigação (evento 136), julgo EXTINTA a fase de cumprimento deste processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

A executada é isenta de custas.

Ante a renúncia tácita de interesse recursal, dou a presente sentença transitada em julgado de imediato.

Sem custas.

Ao arquivo.

Esta sentença possui força de mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intime-se.

Inteiro teor

Estado de Goiás - Poder Judiciário Comarca de Ipameri 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5477169-24.2021.8.09.0074 Promovente: Nilda Rodrigues Carneiro Promovido: Estado De Goiás Vistos, Ante a satisfação da obrigação (evento 136), julgo EXTINTA a fase de cumprimento deste processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. A executada é isenta de custas. Ante a renúncia tácita de interesse recursal, dou a presente sentença transitada em julgado de imediato. Sem custas. Ao arquivo. Esta sentença possui força de mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Ipameri, data automática. Yvan Santana Ferreira, Juiz de Direito - assinado digitalmente -