Ementa
Processo n.º: 5659484-26.2021.8.09.0072
Requerente(s): Ministério Público
Requerido(s): Elzio Nunes Filho
Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri
D E C I S Ã O
(decisão com força de mandado de citação, intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO)
Inicialmente, HOMOLOGO a desistência da oitiva da testemunha Antônio Luiz de Oliveira Castro, como requerido pelo Ministério Público na mov. 220.
No mais, ante a necessidade de reorganização da pauta de audiências deste juízo, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 16.03.2027, às 16h30min, momento em que será(ão) realizada(s) a(s) oitiva(s) da(s) testemunha(s) e/ou vítima(s) arrolada(s) pelo Parquet e pela defesa, bem como qualificada e interrogada a parte ré.
Ressalto que a audiência se realizará por videoconferência, por meio de acesso ao link: https://tjgo.zoom.us/my/varacriminalinhumas.
Em tempo, saliento que, caso queiram, poderão o(a)(s) advogado(a)(s), promotor(a), policiais militares, e testemunhas arroladas pela acusação e defesa, réu(s) solto(s), e vítima(s), comparecerem presencialmente no ato (SALA DE AUDIÊNCIAS deste juízo, instalada no FÓRUM local), para serem colhidos os seus depoimentos pessoais, e realizadas suas oitivas, em tempo real, e por meio da plataforma digital Zoom Workplace (artigo 2º, da Resolução n.º 341/2020 CNJ).
INTIMEM-SE o(a) denunciado(a) e sua defesa. Caso tenha sido arrolado funcionário público, requisite-se.
No mais, caso os autos tratem de réu preso, COMUNIQUE-SE ao diretor da Unidade Prisional, em que a parte acusada se encontra segregada, para que disponibilize sala própria para a realização da audiência por videoconferência, no horário anteriormente designado.
Também deverá o estabelecimento prisional fornecer, antes de iniciado o interrogatório da parte ré, contato telefônico para a realização da entrevista prévia entre o(a) acusado(a) e sua defesa.
Lado outro, constatado que os autos tratam de réu e/ou vítima(s) e testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa residentes em outro ente federativo, deverá a Serventia EXPEDIR carta precatória de intimação, ocasião em que solicitará ao juízo deprecado a disponibilização da sala passiva na data da audiência supramencionada e, não havendo disponibilidade, que o juízo deprecado INTIME a parte ré/testemunha/vítima para que promova o download do aplicativo Zoom Workplace, seja em seu computador ou celular, e acesse o link da audiência na data e no horário designados (link de acesso: https://tjgo.zoom.us/my/varacriminalinhumas).
Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento da diligência deprecada, se o(s) réu(s) estiver(em) em liberdade, ou de 30 (trinta) dias, tratando-se de preso(s).
Para eventuais réu(s) e testemunhas residentes no mesmo ente federativo deste juízo, EXPEÇA-SE mandado de intimação, por meio do Sistema de Distribuição Integrada de Mandados (SISDIM), para que a respec