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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Procedimento Comum Cível 0707501-75.2026.8.07.0003

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
0707501-75.2026.8.07.0003
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos acima apreciados apenas para CONDENAR a requerida a restituir ao requerente a quantia de R$ 2 mil (dois mil reais), corrigida monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescida de juros de mora à Taxa Legal desde a citação. Por conseguinte, RESOLVO a lide com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos acima apreciados apenas para CONDENAR a requerida a restituir ao requerente a quantia de R$ 2 mil (dois mil reais), corrigida monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescida de juros de mora à Taxa Legal desde a citação. Por conseguinte, RESOLVO a lide com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.